Termos de Uso

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Ciente, disponível em https://invistaciente.com.br, em aplicativo móvel e em outros canais digitais disponibilizados pela Ciente.

A Ciente é operada por GUILHERME MONTEIRO DA SILVA LANNA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, nome fantasia CIENTE, CNPJ 66.779.230/0001-09, Sociedade Empresária Limitada, Inscrição Municipal 3217396, com endereço na Rua dos Franceses, 498, Bloco D, Apartamento 171, Morro dos Ingleses, São Paulo - SP, CEP 01329-900.

Ao acessar, criar conta ou usar qualquer funcionalidade da Ciente, a pessoa declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente. Se não concordar, não deve usar a plataforma.

Estes Termos devem ser lidos conforme a legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, regras de contratação eletrônica quando pertinentes, normas de Open Finance aplicáveis e normas da CVM quando a funcionalidade envolver consultores de valores mobiliários.

2. Quem pode usar

A Ciente é destinada a pessoas com 18 anos ou mais.

A pessoa usuária deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Ciente poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso em caso de suspeita de fraude, uso indevido, violação destes Termos, risco de segurança, exigência legal ou impossibilidade de prestar o serviço adequadamente.

3. Serviços da Ciente

A Ciente ajuda pessoas a entenderem seus investimentos antes de decidir. Suas funcionalidades podem incluir:

• agregação de investimentos e contas por Open Finance autorizado pela pessoa;
• análises, visualizações e explicações sobre carteira, custos, impostos, inflação, liquidez, risco e fontes;
• IA em linguagem simples para explicar a análise, comparar caminhos e preparar perguntas;
• acesso por plano gratuito/simulação, Premium ou Ultra, conforme disponibilidade nas lojas de aplicativo;
• conteúdo educacional e explicativo publicado;
• descoberta neutra de consultores registrados na CVM e aprovados para exibição na plataforma;
• compartilhamento explícito e limitado de análise com consultor escolhido pela pessoa;
• portal de consultores para perfil, solicitações, disponibilidade e leitura de contexto compartilhado;
• suporte, consentimento, privacidade e segurança.

A disponibilidade de cada funcionalidade pode variar conforme conta, plano, dispositivo, região, instituições conectadas, provedores, requisitos técnicos, critérios internos e obrigações legais. A simulação gratuita usa dados de demonstração e não exige CPF nem consentimento de Open Finance.

A Ciente não executa investimentos, não recebe ou transmite ordens, não guarda ativos, não inicia pagamentos de investimentos ou Open Finance, não processa pagamentos de serviços profissionais e não movimenta recursos em nome da pessoa. Assinaturas de acesso ao app, quando disponíveis, são cobradas e canceladas pela Apple App Store ou Google Play.

4. Limites do serviço

A Ciente não é banco, corretora, distribuidora, custodiante, gestora de carteira, administradora ou gestora de fundo de investimento, plataforma de negociação, ambiente de execução, instituição de pagamento, instituidora de arranjo de pagamento, iniciadora de pagamento, seguradora, serviço contábil ou ferramenta de declaração de tributos sobre renda, ganho de capital ou patrimônio.

A Ciente não guarda, movimenta, transfere ou executa recursos, ordens, operações ou investimentos em nome da pessoa usuária. Também não promete rentabilidade, resultado financeiro, disponibilidade contínua, atualização em tempo real ou ausência de erros.

As informações exibidas podem depender de dados recebidos de instituições financeiras, provedores técnicos, fontes públicas, consultores, informações declaradas pela própria pessoa e cálculos da Ciente. A Ciente não garante que dados de terceiros sejam sempre completos, corretos, atuais ou disponíveis.

Planos pagos podem liberar conexão real de Open Finance, análise paga, exportação oficial em PDF, compartilhamento com consultor e limites de uso diferentes. O plano Ultra usa um modelo de IA avançado para perguntas mais complexas, mas isso não significa recomendações melhores, adequação ao perfil, otimização de carteira ou decisão pela pessoa.

5. Análises e informações financeiras

Análises, painéis, alertas, PDFs compartilháveis e demais informações exibidas pela Ciente têm finalidade informativa e de apoio à compreensão da carteira.

Essas informações não constituem, por si só, recomendação de investimento, relatório de recomendação, oferta, ordem, garantia de resultado, orientação tributária final, declaração oficial de patrimônio ou decisão de adequação ao perfil.

A pessoa usuária é responsável por conferir as informações relevantes antes de tomar decisões financeiras, contratar terceiros, realizar operações, declarar tributos ou usar dados da Ciente fora da plataforma.

O Nível de Risco Ciente é uma estimativa própria da Ciente, em escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), que ajuda a pessoa usuária a entender e comparar o risco de crédito e de mercado dos ativos da carteira. É um indicador educacional e informativo, calculado de forma automatizada a partir de dados públicos oficiais (entre eles, do Banco Central e da CVM), de referências de preço de mercado e das regras de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O Nível de Risco Ciente não é classificação de risco de crédito emitida por agência classificadora, não é nota ou rating, não expressa a probabilidade de inadimplência de um emissor, nem constitui recomendação de compra, venda ou manutenção, consultoria ou análise de valores mobiliários. Não há promessa ou garantia de desempenho, de proteção contra perdas ou de acerto da estimativa.

Quando não há fonte pública e confiável suficiente para estimar o risco de um ativo, ele é apresentado como "não classificado", com o motivo, em vez de receber uma estimativa. Quando uma instituição ou emissor consta em evento oficial de caráter público — por exemplo, regime especial de instituição financeira divulgado pelo Banco Central —, o ativo correspondente pode ser apresentado no nível de maior risco, refletindo esse fato público, e não uma opinião da Ciente.

A estimativa depende da disponibilidade e da qualidade dos dados públicos, pode conter imprecisões e não substitui análise individualizada nem decisão da pessoa usuária.

6. IA da Ciente

As funcionalidades de IA da Ciente ajudam a pessoa a entender dados, análises e informações exibidas na plataforma.

A IA pode explicar fatos da carteira, organizar dúvidas, comparar caminhos e consequências, apontar o que falta confirmar e preparar perguntas para um profissional habilitado. A IA não decide pela pessoa.

As respostas de IA não são recomendação individualizada, ordem de compra ou venda, instrução de manutenção de ativo, troca de produto, definição de alocação, rebalanceamento, escolha de consultor, análise final de adequação ao perfil ou orientação tributária final.

A IA da Ciente não realiza avaliação regulatória de perfil, não emite recomendação individualizada automatizada, não substitui orientação profissional individualizada e não decide se produto, ativo, estratégia, operação ou consultor é adequado para a situação da pessoa.

Respostas de IA podem conter imprecisões, omissões, limitações, interpretações inadequadas ou depender da qualidade dos dados disponíveis. Respostas de IA podem ser geradas com serviços de terceiros contratados, como Google Cloud/Gemini, e estão sujeitas a controles de segurança, disponibilidade, filtros e limites técnicos desses serviços.

Decisões financeiras, tributárias ou patrimoniais devem ser avaliadas pela própria pessoa e, quando necessário, com profissionais habilitados de sua escolha.

7. Open Finance e dados conectados

Para usar determinadas funcionalidades pagas, a pessoa poderá autorizar o compartilhamento de dados por Open Finance, integrações de provedores técnicos contratados pela Ciente ou informações inseridas pela própria pessoa, conforme cada tela indicar.

Quando a conexão ocorrer por Open Finance, a pessoa deverá confirmar o compartilhamento no ambiente da instituição envolvida. A autorização, a revogação, os dados compartilhados, os prazos e as instituições envolvidas seguirão as telas, fluxos e regras aplicáveis ao respectivo provedor ou funcionalidade.

O aceite destes Termos e da Política de Privacidade não substitui o consentimento específico de Open Finance. Cada conexão ou renovação exige manifestação ativa da pessoa, com indicação da instituição envolvida, finalidade, dados ou serviços compartilhados, prazo de validade e demais condições do compartilhamento. Quando dados forem apresentados em grupos, o fluxo deve permitir a discriminação exigida pelas regras do Open Finance.

A Ciente usa Open Finance para acesso e organização de informações autorizadas. A Ciente não movimenta ativos ou recursos por meio do Open Finance e não oferece iniciação de pagamento Pix/Open Finance, com ou sem redirecionamento.

A Ciente não solicita senha bancária, código de autenticação, OTP, token de banco, resposta de MFA ou credencial de instituição para conexão por Open Finance. A autenticação e a confirmação ocorrem no ambiente da instituição envolvida ou no fluxo autorizado pelo provedor técnico.

Quando a revogação for solicitada por canal da Ciente disponível, a Ciente bloqueia imediatamente novas ingestões e remove a instituição revogada da análise visível. Quando a revogação ocorrer no ambiente da instituição, a Ciente aplica o bloqueio ao receber a confirmação técnica do provedor ou da instituição. Dados já tratados poderão ser mantidos quando houver base legal para manutenção, conforme a Política de Privacidade, observados os prazos operacionais de limpeza e retenção.

Se a assinatura paga expirar ou ficar inativa, a Ciente não revoga automaticamente o consentimento de Open Finance. Enquanto não houver acesso pago ativo, a Ciente pausa novas atualizações por Klavi/Open Finance, oculta a análise real e mostra a experiência de simulação. A pessoa continua podendo revogar consentimentos, exercer direitos de privacidade e solicitar encerramento de conta sem precisar reassinar.

8. Consultores e compartilhamento de análise

A Ciente pode exibir consultores de valores mobiliários registrados na CVM e aprovados para exibição na plataforma. A exibição usa informações oficiais verificadas quando aplicável e informações declaradas pelo próprio consultor.

A exibição de perfil pode incluir preço, escopo, modelo de remuneração, vínculos e potenciais conflitos declarados pelo consultor, além da data e fonte da verificação CVM quando disponíveis. Informações declaradas pelo consultor são de responsabilidade dele.

A Ciente não ranqueia consultores por adequação à carteira, não escolhe o profissional pela pessoa, não chama um consultor de recomendado para a pessoa e não garante resultado do atendimento profissional.

O marketplace não é canal de corretoras, distribuidoras, bancos, assessores de investimento, agentes de distribuição ou intermediários. A Ciente não participa de oferta, distribuição, recepção ou transmissão de ordens, execução, custódia, gestão, administração de fundos ou movimentação de recursos.

Quando a pessoa escolhe compartilhar análise ou contato com um consultor, a autorização deve ser explícita, limitada à finalidade informada, vinculada ao consultor escolhido, auditada, revogável e com prazo. O consultor poderá acessar apenas o escopo autorizado enquanto a autorização estiver ativa.

Antes de contratar ou aceitar orientação individualizada, a pessoa deve revisar escopo, remuneração, vínculos, potenciais conflitos, registro e contrato do consultor. A aprovação para exibição não substitui essa avaliação, não é selo de qualidade e não garante resultado, ausência de conflito ou adequação do profissional à carteira da pessoa.

Consultores são responsáveis por suas informações declaradas, agenda, atendimento, relação profissional, recomendações individualizadas, cumprimento regulatório próprio e deveres perante clientes. A Ciente pode suspender, ocultar ou restringir perfis e acessos em caso de inconsistência, risco, violação destes Termos, exigência legal ou regra interna de segurança/compliance.

A plataforma não processa pagamentos, reembolsos, repasses ou recibos de serviços profissionais.

Assinaturas Premium e Ultra, quando disponíveis, são compras de acesso ao app administradas pela Apple App Store ou Google Play. Preço, tributos aplicáveis, período de teste, cobrança recorrente, cancelamento, renovação, reembolso e recibo seguem as regras da loja correspondente e os termos específicos de assinatura da Ciente.

9. Conta e segurança

A criação, autenticação, recuperação e encerramento de conta dependem dos fluxos disponíveis na plataforma. A Ciente poderá exigir confirmação de e-mail, telefone, dispositivo, sessão, fator adicional de autenticação ou outras verificações proporcionais ao risco.

A pessoa usuária é responsável por manter em sigilo suas credenciais, códigos de acesso, dispositivos e meios de autenticação. Toda atividade realizada a partir da conta poderá ser atribuída à pessoa titular, salvo prova em contrário.

A Ciente poderá adotar medidas de segurança, autenticação, monitoramento, bloqueio, suspensão, limitação de acesso e prevenção a fraude. Nenhuma plataforma digital é totalmente livre de falhas, interrupções ou ataques.

Em caso de suspeita de uso indevido da conta, fraude, mensagem falsa ou acesso não autorizado, a pessoa deve entrar em contato pelo canal [email protected]. Para dúvidas gerais de uso da plataforma, o canal oficial é [email protected].

10. Regras de uso da plataforma

A pessoa usuária não pode:

• usar a Ciente para finalidade ilícita, fraudulenta ou abusiva;
• acessar ou tentar acessar conta, análise, dado, autorização ou contexto compartilhado de outra pessoa;
• compartilhar credenciais ou permitir uso não autorizado da própria conta;
• burlar autenticação, segurança, limites de uso ou controles da plataforma;
• copiar, vender, sublicenciar, explorar, modificar ou reproduzir a plataforma sem autorização;
• praticar engenharia reversa, raspagem, ataques, sobrecarga, envio de malware, spam ou exploração de vulnerabilidades;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, falso, sigiloso de terceiros ou que viole direitos de terceiros;
• declarar informações falsas sobre registro profissional, credenciais, conflitos, disponibilidade, preço ou identidade;
• usar a plataforma de modo incompatível com estes Termos ou com a legislação aplicável.

11. Conteúdo enviado pela pessoa usuária

Mensagens, perguntas, documentos, informações, preferências e outros conteúdos enviados pela pessoa poderão ser tratados pela Ciente para prestar os serviços, manter a segurança, responder solicitações, cumprir obrigações legais, exercer direitos e melhorar a plataforma, conforme a Política de Privacidade.

A pessoa declara possuir direito ou autorização para enviar qualquer conteúdo à Ciente e será responsável por danos decorrentes de conteúdo falso, ilícito, incompleto, desatualizado ou enviado sem autorização.

12. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, telas, textos, softwares, análises, modelos, bases, conteúdos, interfaces, design e demais materiais da Ciente pertencem à Ciente ou a seus licenciantes, salvo indicação diferente.

O uso da plataforma concede apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar as funcionalidades disponíveis, enquanto a conta estiver ativa e em conformidade com estes Termos.

13. Terceiros e links externos

A plataforma pode conter links, integrações, informações ou funcionalidades relacionadas a terceiros, como instituições financeiras, provedores de dados, lojas de aplicativos, ferramentas de calendário, serviços de nuvem, fontes oficiais, consultores e outros parceiros.

Terceiros podem ter seus próprios termos, políticas, responsabilidades, preços, disponibilidade, regras de atendimento e padrões de segurança. A Ciente não controla e não se responsabiliza por sites, ambientes, serviços, produtos, informações, decisões ou condutas de terceiros fora de sua própria plataforma, nos limites permitidos pela lei.

14. Disponibilidade, alterações e suspensão

A Ciente poderá alterar, corrigir, atualizar, suspender, limitar ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, especialmente por manutenção, exigência legal, mudança de provedor, risco de segurança ou mudança de modelo de negócio.

A Ciente poderá atualizar estes Termos de Uso. A data de atualização será indicada no documento. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma, página pública ou outro canal oficial, e poderão exigir novo aceite.

Se a pessoa não concordar com uma alteração relevante, deverá deixar de usar a plataforma e poderá solicitar encerramento de conta pelos canais oficiais.

15. Garantias e limitação de responsabilidade

Leia esta seção com atenção: ela descreve limites de responsabilidade da Ciente na medida permitida pela legislação aplicável.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Ciente não garante que a plataforma funcionará sem interrupções, atrasos, falhas, indisponibilidades, erros, perda de dados, ataques, incompatibilidades, imprecisões ou limitações.

A Ciente não será responsável por perdas decorrentes de decisões financeiras tomadas pela pessoa usuária, uso indevido da plataforma, dados de terceiros incompletos ou desatualizados, indisponibilidade de provedores, falhas de instituições financeiras, problemas de conexão, acesso indevido causado por descuido da pessoa usuária, conduta de consultores ou terceiros fora da plataforma, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da Ciente, nos limites permitidos pela lei.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável.

16. Encerramento

Estes Termos permanecem válidos enquanto a pessoa mantiver conta, acesso ou uso da plataforma.

A pessoa deverá solicitar encerramento de conta pelo fluxo automático disponível na plataforma. Se o fluxo automático falhar, não estiver acessível ou exigir apoio humano, o canal de escalonamento é [email protected]. Quando o pedido envolver acesso, correção, exclusão, anonimização, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento, o canal oficial é [email protected]. O encerramento, a exclusão, a anonimização ou a retenção de dados seguirão a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

17. Comunicações

A Ciente poderá enviar comunicações operacionais, legais, de segurança, privacidade e suporte pelos canais cadastrados pela pessoa, por avisos na plataforma ou por canais oficiais publicados pela Ciente.

A pessoa deve manter seus dados de contato atualizados. A Ciente não envia comunicações promocionais.

18. Resolução de conflitos

A pessoa deve procurar primeiro os canais oficiais da Ciente para dúvidas, reclamações, privacidade, segurança ou suporte.

Quando aplicável, a pessoa também poderá usar órgãos de defesa do consumidor, Procon, consumidor.gov.br, mediação, arbitragem quando válida, ou meios judiciais e extrajudiciais previstos em lei.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Direitos de pessoas consumidoras e regras legais de competência ficam preservados, incluindo o foro do domicílio da pessoa consumidora quando obrigatório pela legislação aplicável.

20. Canais

Suporte e dúvidas de uso da plataforma: [email protected].

Privacidade, segurança, incidentes e direitos de titulares: [email protected].

Assuntos institucionais e comunicações formais gerais: [email protected].

Pedidos relacionados a dados pessoais, consentimento, segurança da conta ou suspeita de exposição de dados devem usar o canal de privacidade.

A pessoa pode solicitar apoio ou formato acessível destes Termos e da Política de Privacidade pelos canais oficiais.