Os dois regimes que o plano pode seguir
Um plano de previdência pode ser estruturado na tabela progressiva ou no regime regressivo. São regimes de tributação diferentes, e a SUSEP os trata como distintos. A tributação dos benefícios e dos resgates, por sua vez, segue regras próprias da Receita Federal.
Como o regime trava (ou libera) a portabilidade
A escolha não fica só no papel. A SUSEP estabelece que a portabilidade — transferir os recursos de um plano para outro — só ocorre entre planos sujeitos ao mesmo regime tributário. Na prática, isso significa que o regime escolhido hoje delimita para onde você poderá levar a reserva amanhã. Por isso ele não deve ser tratado como um campo qualquer no momento da contratação.
Por que não existe resposta pronta
A SUSEP não aponta um regime melhor para todo mundo; ela apenas fixa a regra de que a portabilidade exige o mesmo regime. Comparar os dois sem olhar prazo, forma de declaração e situação tributária vira palpite. A Ciente explica como a regra funciona; a decisão é sua, e orientação tributária oficial ajuda quando a conta não é óbvia.
Dúvidas comuns
Posso trocar de regime tributário depois de contratar?
A SUSEP condiciona a portabilidade a planos do mesmo regime tributário. Como a transferência só ocorre dentro do mesmo regime, a escolha feita na contratação acompanha o plano e limita para onde a reserva pode ser portada.
Qual regime é melhor, o progressivo ou o regressivo?
Não há uma resposta única. A SUSEP não indica um regime melhor para todos; ela só define que a portabilidade exige o mesmo regime. O resultado de cada um depende de prazo, forma de declaração e situação tributária, então vale buscar orientação tributária oficial.